Cooperação técnica visa reduzir judicialização na área de consumo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou na segunda-feira (20/05) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública…
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STF libera para julgamento recurso sobre adicional de 10% na multa de FGTS
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de…
CCJ aprova proposta de reforma tributária. Agora segue para comissão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma…
ABRAS e associações estaduais participam de audiência para debater artigo 57 do CDC
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, e representantes das associações estaduais participaram ontem (23), em Brasília, de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,…
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