Receita acelera projeto de minirreforma para aprovar unificação de PIS e Cofins

Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso nos próximos dias, com a antecipação de pontos menos polêmicos. Ganhou força o plano de propor, num primeiro momento, apenas a unificação do PIS e da Cofins. A estratégia foi detalhada pelo secretário especial adjunto do Fisco, Marcelo de Sousa Silva, em uma reunião com empresários realizada quando a demissão de Cintra já estava definida.

 

Segundo fontes a par das conversas desta tarde, o projeto para unificar PIS e Cofins estará na mesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias. O governo ainda não bateu o martelo se fará a proposta por meio de projeto de lei ou medida provisória. 

 

A fusão do PIS e da Cofins resultaria na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 11%, com possibilidade de compensações ao longo da cadeia produtiva. Hoje, a carga combinada dos dois tributos é de até 9,25% sobre o faturamento das empresas. A solução seria mais tímida que a proposta em tramitação na Câmara, que prevê a unificação de cinco impostos, inclusive o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Os parlamentares buscam um acordo com estados e municípios para garantir a manutenção desses tributos regionais, o que criaria o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo.

 

A sinalização dada pelos técnicos na reunião desta quarta é que a proposta de unificação de PIS e Cofins será tocada mesmo que um acordo com estados e municípios seja alcançado. Na visão dos integrantes da Receita, o projeto pode servir como um teste para uma fusão de tributos mais ampla no futuro. Se a ideia for proposta por medida provisória, no entanto, atropelará as discussões no Congresso, já que as novas regras entrariam em vigor imediatamente.

 

Enquanto isso, a discussão sobre como desonerar a folha de pagamentos fica suspensa. Assim como Cintra, o corpo técnico da Receita também vê a medida como positiva. Só não concorda em substituir a contribuição sobre salários por uma nova CPMF.

 

Ainda não há, no entanto, um plano B. De acordo com integrantes da equipe de Guedes, a solução mais viável até agora tem sido prever uma alíquota maior que a prevista para o IBS, mas esse ponto ainda não está definido. O corpo técnico da Receita quer agora mostrar que tem capacidade para continuar a tocar as propostas de reforma. Diferentemente da Previdência, as mudanças na área tributária não devem ser lançadas em um só pacote, mas se estender com várias peças legislativas.

 

Outras Notícias

Copyright © 2018 - Associação Paraense de Supermercados - ASPAS